quarta-feira, 11 de junho de 2008

Associação dos Amigos do Arroio Vieira - Pró-Vieira


Apresentação

Localizado na zona urbana da cidade Rio Grande, o Arroio Vieira é um arroio de porte médio que divide os bairros Parque São Pedro, Parque harinha e Jardim do Sol, que juntos compreendem mais de 25.000 moradores. Do ponto de vista histórico e arqueológico, o Arroio Vieira tem grande importância, pois dá nome à Tradição Vieira, que identifica um grupo de índios ceramistas que ocupavam a região há mais de 2500 anos, sendo os primeiros humanos a habitar a área onde hoje se situa o município do Rio Grande. Depois disso, ao longo da colonização e desenvolvimento da cidade, as águas do Arroio Vieira foram usadas pelas pessoas que viviam no entorno para diversas atividades, como a pesca, o cultivo de hortaliças e a simples recreação, ficando seu nome guardado na memória dos moradores mais antigos.

Segundo a Ecologia da Paisagem, o Arroio Vieira deveria atuar como um corredor ecológico, cortando a zona urbana e conectando os banhados na região de sua nascente ao Saco da Mangueira, uma enseada estuarina que posteriormente deságua no Oceano Atlântico. Dessa forma, é parte integrante do Estuário da Lagoa dos Patos. Além disso, conforme previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos (lei 9433/97), que prevê os usos múltiplos da água, o arroio e os ecossistemas do seu entorno deveriam servir como um ambiente para lazer, contemplação e contato da comunidade com a água.

Todavia, isso não ocorre. O Arroio Vieira foi desviado de seu curso e retilinizado (canalizado) no início da década de 80, passando a receber efluente tratado e in natura da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Parque Marinha, bem como esgotos fluviais contaminados. Além disso, sofre vários outros impactos ambientais, como a disposição de lixo e construções irregulares em suas margens, a depleção total da mata ciliar, e a ausência de fiscalização e gestão da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo do corpo hídrico, com o descumprimento visível de várias leis ambientais.

Com o rápido desenvolvimento do município e a pressão observada para a ocupação urbana na região de entorno do Arroio Vieira, torna-se urgente a necessidade de medidas visando estancar essa pressão e de recuperação da área degradada e da qualidade da água do arroio, devolvendo esse importante recurso e patrimônio ambiental para a comunidade local e visitantes, preservando-o para as gerações atuais e futuras.

Esse é o objetivo da Associação dos Amigos do Arroio Vieira - Pró-Vieira: a renaturalização do Arroio Vieira e dos ecossistemas do seu entorno, com a criação de um parque público ao longo do corpo hídrico, o Parque do Arroio Vieira, proporcionando à comunidade a realização de atividades socioculturais aliadas à preservação ambiental.

Vista geral da área


Impactos ambientais: desvio e impedimentos ao fluxo da água


Impactos ambientais: disposição de lixo nas margens


Impactos ambientais: esgoto pluvial contaminado


Impactos ambientais: efluentes de ETE


Impactos ambientais: pastoreio em APP


Impactos ambientais: construções irregulares em APP




Visão de futuro?


Visão de futuro? Com a crescente pressão para o desenvolvimento e a ocupação dos espaços urbanos no município, a tendência de conurbação entre os três bairros ao longo do arroio poderia gerar um cenário como esse. O curso d’água fatalmente acabaria canalizado sob alguma avenida, desaparecendo completamente da vista e impedindo qualquer outra forma de uso além do esgotamento sanitário.

Desse modo, pergunta-se:

o Arroio Vieira é um arroio ou apenas um canal de lançamento de esgotos?

Concordando-se que se trata de um arroio, aplica-se uma ampla legislação e princípios éticos que exigem a realização de medidas urgentes para reverter o processo de degradação.

Um pouco de legislação...

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-Rio Grande/1986) classifica a área como Área Funcional de Preservação Ambiental, conforme a figura abaixo. Segundo o PDDI:

Art. 25 - Áreas funcionais são as que requerem regime urbanístico especial, condicionando as suas peculiaridades no que se refere a:


1. Características de localização, situação, condição topográfica, proteção à saúde pública e ao patrimônio ambiental, nos seus aspectos ecológicos, paisagísticos e culturais;
2. Equipamentos urbanos, programas e projetos governamentais implantados em sua área.
PARÁGRAFO ÚNICO - As Áreas Funcionais dividem-se em Áreas de Interesse Público, Urbanístico e Ambiental.

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97)
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
· I - a água é um bem de domínio público;
· IX - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
· VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
· Recuperação e reabilitação de ecossistemas degradados e descaracterizados que sejam representativos da Zona Costeira.

Plano Nacional de Recursos Hídricos
· Demanda por programas de renaturalização de rios urbanos e sua integração às áreas rurais.

Estatuto da cidade
· Direito de Preempção, que consiste em dar preferência ao Poder Público Municipal para a aquisição do imóvel urbano. Dentre as finalidades estão: a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental, histórico, cultural e paisagístico.

Com relação à qualidade de suas águas, o Arroio Vieira enquadra-se na Classe 2 das águas doces (FEPAM, 1995), destinando-se:
· ao abastecimento doméstico após tratamento convencional;
· à proteção das comunidades aquáticas;
· à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho);
· à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;
· à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

A renaturalização de corpos hídricos:

A renaturalização é um processo que busca transformar uma estrutura de padrão simples em uma estrutura complexa. Do ponto de vista ambiental, isso significa transformar um ambiente homogêneo e muitas vezes quase estéril em um ecossistema heterogêneo e completo, pleno de possibilidades e nichos ecológicos, desenvolvendo uma grande riqueza e diversidade de espécies da fauna e flora. Do ponto de vista humano, gera ambientes para lazer contemplativo, proporcionando um local para relaxar e escapar do estresse do dia-a-dia.

A proposta em questão: renaturalização do Arroio Vieira e criação de um parque público no entorno, o Parque do Arroio Vieira

terça-feira, 10 de junho de 2008


Qualidade da água

Para melhorar especificamente a qualidade da água do Arroio Vieira, são propostas as seguintes medidas:

• Trabalho conjunto entre entidades responsáveis: FEPAM, CORSAN, SMMA;
• Tratamento terciário na ETE Pq. Marinha e tancagem para eliminar lançamento de esgoto in natura;
• Separação entre canaleta de drenagem pluvial que recebe efluente e o Arroio Vieira;
• Identificação e eliminação da contaminação no esgoto pluvial dos bairros;
• Recuperação da mata ciliar na APP ao longo do arroio.

Ações já executadas:

· Divulgação e obtenção de apoio de autoridades e atores envolvidos;
· Aprovação e criação de Câmara Técnica junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA;

· Recomendação COMDEMA 003/2007,recomendando à Prefeitura Municipal a implementação da proposta;
· Apoio do Ministério Público Federal;
· Apoio da Prefeitura Municipal;
· Divulgação em eventos científicos.


Ações futuras:

· Captação de verbas para aquisição da área pelo poder público municipal;
· Reconduzir corpo hídrico ao leito original;
· Criação do parque do Arroio Vieira;
· Recuperação da mata ciliar;
· Recuperação da qualidade da água (CORSAN, FEPAM, Prefeitura Municipal);
· Projeto de Educação Ambiental;
· Outras formas de envolvimento comunitário;
· Pesquisa científica.

Associação dos Amigos do Arroio Vieira - Pró-Vieira
Contatos:
pro-vieira@hotmail.com